Encerramento do SRMicroprodução e SRMiniprodução no dia 18.01.2015
Em cumprimento do disposto no n.º 6, do art.º 45.º do Decreto-lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, a DGEG confirma que as plataformas eletrónicas do SRMicroprodução e SRMiniprodução, acessíveis através do portal “Renováveisnahora”, encerram para receção de novos pedidos de atribuição de registos no âmbito dos referidos regimes jurídicos, no próximo dia 18, às 23h59.
Tal encerramento não obsta à continuação da interação entre os interessados e as referidas plataformas relativamente aos processos em curso de tramitação, nos termos definidos no referido art.º 45.º e da portaria prevista no art.º 13.º do Decreto-lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, a publicar muito em breve.
Fonte: www.dgeg.pt
